Reficel Transportes

Política de Privacidade

e Proteção de Dados Pessoais

Nós, da Reficel Transportes Rodoviários Ltda, (CNPJ sob o nº 16.594.026/0001-45), com sede na Rua São Cristóvão, 265 – Bairro Demboski, Criciúma – SC, CEP: 88.813-830, temos como um dos principais valores o compromisso de zelar pela privacidade e proteção de dados pessoais de nossos usuários e clientes.

Com este intuito, desenvolvemos esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, para que assim nosso usuário/cliente saiba com transparência como tratamos e porque necessitamos de seus dados pessoais.

A sua privacidade e a sua proteção dos seus dados são muito importantes para nós. E, por isso, temos o compromisso em zelar pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).

Ao acessar os conteúdos e serviços da internet ou lojas físicas, bem como fornecer seus dados pessoais, você automaticamente declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informado consentimento com os termos aqui estipulado, autorizando desde já, a obtenção dos dados pessoais, dados pessoais sensíveis e informações mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o usuário/visitante deve interromper o seu cadastro na Reficel Transportes Rodoviários Ltda.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os nossos clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores, e qualquer outra pessoa natural (pessoa física) ou jurídica (CNPJ), que de alguma forma se relacionem com a Reficel Transportes Rodoviários Ltda. Incluindo você, mesmo que apenas na condição de visitante de nossos sites, ou ainda, visitando uma de nossas empresas físicas.

Termos e Definições

Pensando em melhor compreensão, a seguir, algumas definições relativas as expressões trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

  • Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa a qual eles pertencem;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador, que realize, tratamento de dados pessoais;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Encarregado / DPO: pessoa indicada pela Expresso São Miguel S/A que atuará como um canal de comunicação entre você, nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados(“ANPD”): órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
  • Tratamento: todo e qualquer tipo de operação realizada com dados pessoais, executada ou não por processos automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Operação de Tratamento de Dados(“OTD”): Macroprocesso da Expresso São Miguel S/A que envolve o tratamento de dados pessoais;
  • Consentimento: uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você poderá ou não concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade; e
  • Incidente de segurança da informação:violação das medidas de segurança adotadas por nós que implique em algum vazamento de dados pessoais.
  • eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Para efeitos deste instrumento, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda é qualificada como Controladora, tendo como atribuição as decisões de tratamento de dados pessoais. Caso exista duvidas ou solicitação de informações, poderá encaminhar solicitar aos meios eletrônicos fornecidos no final desta política.

  1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES PELA REFICEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Visando sempre oferecer ao nosso cliente o melhor, pois você é nosso cliente e sempre merece o melhor, isso inclui informações que seja do seu interesse. A Reficel Transportes Rodoviários Ltda está comprometida em preservar a privacidade e segurança dos seus dados coletados. Desta forma a coleta de dados tem os seguintes objetivos;

  • Dados cadastrais: nome completo, e-mail, endereço, telefone, CNPJ (nome fantasia) ou CPF e, imagem. Com a finalidade de identificar o usuário; atendimento remoto; cadastramento, realização de pedidos, monitoramento, realizar prospecção ativa do cliente; realizar cotação de serviço (transporte); contratos comerciais; atos relacionados a execução do contrato pactuado, envio de boleto, fatura, estorno de valores, cobranças; obrigações fiscais; emissão de conhecimento; coleta, entrega e rastreamento de mercadorias; colher assinatura do sócio ou representante da empresa para recebimento da mercadoria; identificar pessoa que irá retirar mercadorias; atos administrativos no exercício legal do contratado, por exemplo negativação de crédito, representação no administrativo ou judicial, dentro outras; compartilhar o canhoto/romaneio de entrega de mercadoria com destinatário, remetente e/ou tomador de frete; cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias; seguro; Sinistros (Boletim de Ocorrência) e, realizar monitoramento de segurança e organização dos espaços físicos.
  • Dados cadastrais para vaga de emprego: nome completo, e-mail, endereço, telefone, CNPJ (nome fantasia), currículo ou CPF e, imagem. Com a finalidade de identificar o candidato; fazer triagem e contato para vaga, análise de currículo, entrevistas, exames, laudos médicos e psicológicos e, realizar monitoramento de segurança e organização dos espaços físicos.
  • A Reficel poderá compartilhar com terceiros, os dados pessoais mencionados acima, em caso de logística, entrega de mercadorias, órgãos públicos devidamente autorizados legalmente; plataforma online, empresa de servidores; armazenamento de dados;

1.2 – Dados para informações sobre transações: serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal e dados do cartão/bancários. Com finalidade de creditar os serviços adquiridos pelo usuário.

1.3 A análise antifraude é realizada em compras feitas com cartão de crédito/débito no nosso site, esta análise é elaborada por empresa terceirizada de cobrança. Há também, consulta aos órgãos de proteção ao crédito.

1.4 Outros dados pessoais que não estão descritos neste tópico, podem ser coletados de acordo com a natureza específica do serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.5 A Reficel Transportes Rodoviários Ltda não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo usuário, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.6 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda garante ao usuário o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a exclusão de seus dados por meio dos contatos: e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 9 9662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas.

1.7 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado a técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis.   Todas  as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.8 – As informações e os dados pessoais serão fornecidos por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, no caso do cadastro no site, cadastro presencial em sede e, Rede Social WhatsApp.

1.9 O consentimento fornecido pelo usuário é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

2.0 O usuário pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio de solicitação através de e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 9.9662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas, vedado as obrigações legais de mantença dos dados.

2.1 O usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

2.2 O compartilhamento de dados de acesso da plataforma viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da Reficel Transportes Rodoviários Ltd, sendo de responsabilidade do usuário. O acesso a seus dados pessoais é restrito ao colaborador que precisa das suas informações para que possa dar seguimento ao contrato pactuado entre cliente/empresa ou candidato/empresa. Havendo descumprimento por algum colaborador, este estará sujeito as sanções.

2.3 A Reficel Transportes Rodoviários Ltda respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, qualidade dos dados, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção, segurança, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (Art. 6° da LGPD) com os usuários.

2.4 – Em atenção ao comprometimento ao princípio da transparência as finalidades a cima mencionadas a Reficel Transportes Rodoviários Ltda esclarece que o tratamento de dados é com base para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7, inciso V, LGPD)

2.5 – Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se não compartilhe dados pessoais sensíveis conosco, a título de exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual e dado genético.

 

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1 Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de cada tratamento legal sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Os seus dados são excluídos assim que atingida a finalidade de seu uso. Nas hipoteses autorizadas pela legislação, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda poderá armazenar e tratar seus dados pessoais.

2.2 A Reficel Transportes Rodoviários Ltda adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mantendo seus dados em sigilo, com controle restrito de acesso. Contudo, o titular dos dados precisa ter conhecimento e ciência que inexiste garantia contra invasões indesejadas, tendo o compromisso a controladora limitado a adoção de medidas de proteção recomendáveis com a legislação vigente.

2.3 – Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do usuário. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Reficel Transportes Rodoviários Ltda, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.

2.4 – A empresa possui parceiros que prestam serviços para Reficel Transportes Rodoviários Ltda, ciente disso, você titular de dados também consente de maneira livre que a Reficel realize transferências dos seus dados a terceiros parceiros. Estes parceiros adotam medidas de seguranças técnicas aptas a proteger os seus dados.

2.5 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda poderá compartilhar seus dados com terceiros mediante determinação judicial ou solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), de autoridades policial e administrativa, do Ministério Publico, visando cumprir a determinação legal.

 

  1. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

3.1 – Para utilização do site é necessário e obrigatório a identificação, mediante login e senha.

3.2 – Todos os dados de transações financeiras são tratados com maior segurança, visando a sua autenticidade e confidencialidade.

3.3 – Os dados do cartão de débito ou crédito informados por você são utilizados tão somente para fins de autorizações das transações de compras e/ou pagamento feito no nosso site ou na loja física.

 

  1. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade da empresa, como para adequação e conformidade com disposição de lei, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar uma cotação ou contrato de serviço na empresa.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber mensagens de e-mail ou mensagens em outros tipos de formatos, referentes a promoções e informações. Caso não tenha interesse em receber, por gentileza, entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do enviou, de acordo com interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7, inciso IX, da Lei 13709/2018.

5.2 – Ao encaminhar seus dados para a empresa, você está ciente e concorda em receber mensagens de e-mail ou mensagens em outros tipos de formatos, referentes a promoções e novidades. Caso não tenha interesse em receber, por gentileza, entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do enviou, de acordo com interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7, inciso IX, da Lei 13709/2018.

5.3 – Havendo qualquer dúvida acerca das disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Reficel Transportes Rodoviários Ltda através de e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 99662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas

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