Termos de Uso
Para nós é importante que você saiba que seus dados pessoais e informações de pagamento estão em segurança. Ao mesmo tempo em que nos dedicamos para fornecer os melhores serviços, nos preocupamos em proporcionar uma experiência segura. As informações pessoais que você disponibiliza em nossas diretrizes nos ajuda a entender melhor seus interesses.
Ao visitar e/ou contratar serviços em nossas plataformas físicas e digitais, você está utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, concorda expressa e integralmente com o presente termo de uso. Esses Termos de Uso se aplicam a todos os usuários das plataformas, incluindo, entre outros, os usuários que são visualizadores, fornecedores, clientes, e/ou colaboradores de conteúdo.
Nós da Reficel Transportes Rodoviários Ltda, orientamos que você leia este termo de uso cuidadosamente antes de acessar ou utilizar nossas plataformas. Ao acessar ou usar você concorda com os Termos de Uso.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à empresa atual também devem estar sujeitos aos Termos de Uso.
Nosso estabelecimento está localizado na Rua São Cristóvão, n° 265, Bairro Demboski, Criciúma – SC, CEP: 88.813-830.
SEÇÃO 1 – OBJETO
Através da sua plataforma física e digital, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda disponibiliza o acesso aos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e facultando a realização de contratações online. E, por este motivo, o presente Termos de Uso regula a utilização desses meios digitais.
São anexos e partes integrantes deste Termo, a Politica de Privacidade da Reficel Transportes Rodoviários Ltda, publicada e disponível para consulta por meio do e-mail adm@reficel.com.br ou visualizando diretamente no mural do RH na empresa. Sendo que a utilização das plataformas implica na concordância aos presentes termos e a política de privacidade.
TERMOS DA CONTRATAÇÃO VIRTUAL
Ao concordar com estes Termos de Uso, você declara que tem idade mínima civil. Você não deve usar nossos serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste serviço, violar quaisquer leis. Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, acesso ao serviço, ou qualquer contato na plataforma através do qual o serviço seja fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito. Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
SEÇÃO 3 – PRECISÃO, COMPLETUDE E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas nas plataformas físicas e digitais não forem precisas, completas ou atuais. O material é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.
Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo das plataformas a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar você acerca de eventuais alterações nos termos. Você concorda que é de sua responsabilidade acompanhar as alterações por meio do e-mail adm@reficel.com.br ou visualizando diretamente no mural do RH na empresa.
SEÇÃO 4 – ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Todas as descrições ou preços de serviços são sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer momento. Não nos responsabilizamos por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
SEÇÃO 5 – SERVIÇOS
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer serviços que oferecemos. Qualquer oferta de serviços nas plataformas é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer serviços, informações ou outros materiais adquiridos por você irão atender às suas expectativas.
SEÇÃO 6 – PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA
Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer contratação de serviço que você fizer conosco. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de serviços contratados por pessoa, por domicílio ou por solicitação. Tais restrições podem incluir contratações feitas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou solicitações que usem a mesma fatura e/ou endereço de entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos uma solicitação, podemos tentar notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturamento fornecido no momento em que a contratação for feita.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa empresa. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
SEÇÃO 7 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO USUÁRIO
Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do serviço ou qualquer meio relacionado. Você não poderá usar endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou, de outra forma, enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por terceiros.
SEÇÃO 8 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
Sua apresentação de informações pessoais por meio virtual é regida pela nossa Política de Privacidade.
SEÇÃO 10 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Por vezes, pode haver informações em nossa plataforma ou no serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de preços, promoções, ofertas, cobranças de frete de serviços, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer meio relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter realizado a contratação do serviço).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou explicar informações no serviço ou em qualquer meio relacionado, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no serviço ou em qualquer meio relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do serviço ou em qualquer meio relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 9 – USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de serviço, você está proibido de usar as plataformas ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer meio relacionado, sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer meio relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 10 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. A prestação entregue através do serviço são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer declaração, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.
Em nenhum caso, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda, nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços adquiridos, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade.
Quando couber, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SEÇÃO 11 – INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Reficel Transportes Rodoviários Ltda, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SEÇÃO 12 – INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos de Uso, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.
SEÇÃO 13 – RESCISÃO
As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão perdurarão à rescisão deste contrato para todos os fins.
Estes Termos de serviço permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços.
Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
A falha de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
SEÇÃO 14 – MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Uso a qualquer momento solicitando diretamente por e-mail no endereço adm@reficel.com.br ou visualizando diretamente no mural do RH na empresa. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações nas plataformas digitais e físicas. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 15 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de uso devem ser enviadas para nós no endereço de e-mail adm@reficel.com.br.
SEÇÃO 16 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós netas plataformas ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
Termos e Definições
Pensando em melhor compreensão, a seguir, algumas definições relativas as expressões trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
- Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa a qual eles pertencem;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador, que realize, tratamento de dados pessoais;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Encarregado / DPO: pessoa indicada pela Expresso São Miguel S/A que atuará como um canal de comunicação entre você, nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
- Tratamento: todo e qualquer tipo de operação realizada com dados pessoais, executada ou não por processos automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Operação de Tratamento de Dados (“OTD”): Macroprocesso da Expresso São Miguel S/A que envolve o tratamento de dados pessoais;
- Consentimento: uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você poderá ou não concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade; e
- Incidente de segurança da informação: violação das medidas de segurança adotadas por nós que implique em algum vazamento de dados pessoais.
- eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Para efeitos deste instrumento, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda é qualificada como Controladora, tendo como atribuição as decisões de tratamento de dados pessoais. Caso exista duvidas ou solicitação de informações, poderá encaminhar/solicitar aos meios eletrônicos fornecidos no final desta política.
COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES PELA REFICEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Visando sempre oferecer ao nosso cliente o melhor, cuidamos ao receber e tratar seus dados pessoais, isso inclui informações que seja do seu interesse. A Reficel Transportes Rodoviários Ltda está comprometida em preservar a privacidade e segurança dos seus dados coletados. Desta forma a coleta de dados tem as seguintes finalidades;
- – Dados cadastrais: nome completo, e-mail, endereço, telefone, CNPJ (nome fantasia) ou CPF e, imagem. Com a finalidade de identificar o usuário; atendimento remoto; cadastramento, realização de pedidos, monitoramento, realizar prospecção ativa do cliente; realizar cotação de serviço (transporte); contratos comerciais; atos relacionados a execução do contrato pactuado, envio de boleto, fatura, estorno de valores, cobranças; obrigações fiscais; emissão de conhecimento; coleta, entrega e rastreamento de mercadorias; colher assinatura do sócio ou representante da empresa para recebimento da mercadoria; identificar pessoa que irá retirar mercadorias; atos administrativos no exercício legal do contratado, por exemplo negativação de crédito, representação no administrativo ou judicial, dentro outras; compartilhar o canhoto/romaneio de entrega de mercadoria com destinatário, remetente e/ou tomador de frete; cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias; seguro; Sinistros (Boletim de Ocorrência) e, realizar monitoramento de segurança e organização dos espaços físicos.
- – Dados cadastrais para vaga de emprego: nome completo, e-mail, endereço, telefone, CNPJ (nome fantasia), currículo ou CPF e, imagem. Com a finalidade de identificar o candidato; fazer triagem e contato para vaga, análise de currículo, entrevistas, exames, laudos médicos e psicológicos e, realizar monitoramento de segurança e organização dos espaços físicos.
- – A Reficel poderá compartilhar com terceiros, os dados pessoais mencionados acima, em caso de logística, entrega de mercadorias, órgãos públicos devidamente autorizados legalmente; plataforma online, empresa de servidores; armazenamento de dados;
1.4 – Dados para informações sobre transações: serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal e dados do cartão/bancários. Com finalidade de creditar os serviços adquiridos pelo usuário.
1.5 – A análise antifraude é realizada em compras feitas com cartão de crédito/débito no nosso site, esta análise é elaborada por empresa terceirizada de cobrança. Há também, consulta aos órgãos de proteção ao crédito.
1.6 – Outros dados pessoais que não estão descritos neste tópico, podem ser coletados de acordo com a natureza específica do serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.7 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo usuário, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.8 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda garante ao usuário o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a exclusão de seus dados por meio dos contatos: e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 9 9662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas.
1.9 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado a técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.10 – As informações e os dados pessoais serão fornecidos por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, no caso do cadastro no site, cadastro presencial em sede e, Rede Social WhatsApp.
1.11 – O consentimento fornecido pelo usuário é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.12 – O usuário pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio de solicitação através de e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 9.9662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas, vedado as obrigações legais de mantença dos dados.
1.13 – O usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.14 – O compartilhamento de dados de acesso da plataforma viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da Reficel Transportes Rodoviários Ltd, sendo de responsabilidade do usuário. O acesso a seus dados pessoais é restrito ao colaborador que precisa das suas informações para que possa dar seguimento ao contrato pactuado entre cliente/empresa ou candidato/empresa. Havendo descumprimento por algum colaborador, este estará sujeito as sanções.
1.15 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, qualidade dos dados, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção, segurança, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (Art. 6° da LGPD) com os usuários.
1.16 – Em atenção ao comprometimento ao princípio da transparência as finalidades a cima mencionadas a Reficel Transportes Rodoviários Ltda esclarece que o tratamento de dados é com base para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7, inciso V, LGPD)
1.17 – Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se não compartilhe dados pessoais sensíveis conosco, a título de exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual e dado genético.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1 – Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de cada tratamento legal sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Os seus dados são excluídos assim que atingida a finalidade de seu uso. Nas hipoteses autorizadas pela legislação, a Reficel Transportes Rodoviários Ltda poderá armazenar e tratar seus dados pessoais.
2.2 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mantendo seus dados em sigilo, com controle restrito de acesso. Contudo, o titular dos dados precisa ter conhecimento e ciência que inexiste garantia contra invasões indesejadas, tendo o compromisso a controladora limitado a adoção de medidas de proteção recomendáveis com a legislação vigente.
2.3 – Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do usuário. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Reficel Transportes Rodoviários Ltda, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.
2.4 – A empresa possui parceiros que prestam serviços para Reficel Transportes Rodoviários Ltda, ciente disso, você titular de dados também consente de maneira livre que a Reficel realize transferências dos seus dados a terceiros parceiros. Estes parceiros adotam medidas de seguranças técnicas aptas a proteger os seus dados.
2.5 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda poderá compartilhar seus dados com terceiros mediante determinação judicial ou solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), de autoridades policial e administrativa, do Ministério Publico, visando cumprir a determinação legal.
DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS
3.1 – Para utilização do site é necessário e obrigatório a identificação, mediante login e senha.
3.2 – Todos os dados de transações financeiras são tratados com maior segurança, visando a sua autenticidade e confidencialidade.
3.3 – Os dados do cartão de débito ou crédito informados por você são utilizados tão somente para fins de autorizações das transações de compras e/ou pagamento feito no nosso site ou na loja física.
3.4 – A análise antifraude é realizada em compras feitas com cartão de crédito/débito no nosso site, esta análise é elaborada pela empresa Reficel Transportes Rodoviários Ltda.
HIPÓTESES PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros; e
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
DA POLÍTICA DE COOKIES
5.1 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1 – A Reficel Transportes Rodoviários Ltda reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade da empresa, como para adequação e conformidade com disposição de lei, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada, que ficara disponibilizada no mural do RH, através do e-mail adm@reficel.com.br, ou em nosso site, sempre que efetuar uma cotação ou contrato de serviço na empresa.
DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber mensagens de e-mail ou mensagens em outros tipos de formatos, referentes a promoções e informações. Caso não tenha interesse em receber, por gentileza, entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do enviou, de acordo com interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7, inciso IX, da Lei 13709/2018.
7.2 – Ao encaminhar seus dados para a empresa, você está ciente e concorda em receber mensagens de e-mail ou mensagens em outros tipos de formatos, referentes a promoções e novidades. Caso não tenha interesse em receber, por gentileza, entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do enviou, de acordo com interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7, inciso IX, da Lei 13709/2018.
7.3 – Havendo qualquer dúvida acerca das disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Reficel Transportes Rodoviários Ltda através de e-mail: adm@reficel.com.br, www.reficeltransportes.com.br, telefone: (48) 3443-7944 e Whatsapp (48) 99662-9984 e, ou pessoalmente em uma das empresas